Macaíba: Vara discute aplicação de penas alternativas | TJRN - Notícias: "A aplicação de penas alternativas, relacionadas à modalidade de prestação de serviços à comunidade, foi um dos temas discutidos, nesta última semana de agosto, pela Vara Criminal da Comarca de Macaíba, no Fórum Municipal Tavares de Lira.
Através de uma reunião, realizada no Salão do Tribunal do Júri, os servidores e o juiz Valter Antônio Silva Flor Júnior, titular da Vara Criminal, debateram, junto aos profissionais, que são responsáveis pela fiscalização do cumprimento de penas, a qualidade do cumprimento das medidas.
Segundo o magistrado, a proposta principal foi a de identificar a ocorrência de falhas na execução das atividades, a fim de que a dinâmica processual não sofra descontinuidade.
Participaram, entre outros profissionais, diretores de escolas e de postos de saúde, assim como aqueles que estão à frente de entidades assistenciais, que foram esclarecidos sobre a finalidade da prestação de serviços à comunidade, a forma de sua efetivação e fiscalização, bem como o modo de comunicação ao Poder Judiciário a respeito da freqüência e aproveitamento do ressocializando na tarefa designada.
A expectativa, de acordo com informações da Vara Criminal, é a de que sejam evitados problemas com o controle do comparecimento do ressocializando/beneficiário – cumpridor da pena, bem como evitar problemas com a fiscalização do trabalho e com o repasse das informações ao Judiciário. O que resultará em maior celeridade processual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário