MP investiga cursos de ensino médio de 30 dias
Publicação: 06 de Junho de 2010 às 00:00
Wagner Lopes / Tatiana Lima - repórteres
Três anos de Ensino Médio, ou os nove anos do Ensino Fundamental, em apenas 30 dias. A oferta é tentadora para quem não concluiu os estudos. A repórter da TRIBUNA DO NORTE liga se dizendo interessada em conseguir o diploma do antigo “segundo grau”. O funcionário da empresa explica que para obtê-lo é necessário uma avaliação:
Emanuel Amaral
Se depender da promotora Luciana Maciel, o Estado deveria tomar uma atitude, um posicionamentoSe depender da promotora Luciana Maciel, o Estado deveria tomar uma atitude, um posicionamento
“Essa prova vai ter as matérias do nível médio, cada matéria 10 questões, todas de marcar, e vai ter de acertar cinco de cada disciplina. Acertando as cinco de cada, está aprovada com nível médio completo (…) A redação é opcional.”
A conversa continua e a repórter questiona das aulas.
“- Não são obrigatórias. O que importa na verdade é a prova mesmo. Se você não puder assistir às aulas, pega o material, estuda só em casa e se prepara para a prova.”
Surge outra dúvida. Por que a prova não é em Natal?
“- Tem de ser lá (em João Pessoa) porque o Governo Federal só autorizou uma cidade de cada região para fazer esse tipo de prova. No caso do Nordeste, a cidade disponível foi João Pessoa.”
Errado. Quem autoriza os exames são os conselhos estaduais. Mas de qualquer modo a prova pode ser difícil. No entanto o funcionário acalma a interessada:
“- A gente tem aluno aqui que está há quase 30 anos sem entrar em uma sala de aula e consegue ser aprovado.”
Bom. Mas ao se despedir, a repórter ainda questiona se o processo é irregular:
“- Não, não tem problema nenhum. Pode procurar nossas referências que você vai ver que o certificado é legalizado.”
A facilidade do processo chama atenção. Tanto que esse tipo de cursinho, oferecido por pelo menos duas instituições no estado, uma em Natal e outra em Parnamirim, recebe críticas da Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e vem sendo investigado pelo Ministério Público Estadual. O inquérito civil 18/09 tramita na Promotoria de Educação de Parnamirim e deve ser repassado à Promotoria de Defesa do Consumidor. O objetivo é levantar informações a respeito dessa modalidade de ensino e, caso seja comprovada alguma irregularidade, ingressar com a devida ação judicial.
A promotora Luciana Maciel, que até a última quarta-feira atuou como substituta na promotoria onde corre o inquérito, entende que não deveria ser necessário aguardar por medidas jurídicas. “Acho que o Estado poderia tomar logo uma atitude, um posicionamento”, defende a representante do Ministério Público.
Ela lembra que a resolução 01/2007, do Conselho Estadual de Educação, exige não só que as instituições que realizam exames voltados para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), área que abrange atualmente os supletivos, sejam credenciados ao conselho. “Determina também que os cursos preparatórios para esses exames tenham esse credenciamento”, revela.
A subcoordenadora de Inspeção Escolar da Secretaria Estadual, Auxiliadora Albano, aponta a principal dificuldade do órgão em proibir o funcionamento desses tipos de cursinhos: “Tem nos incomodado muito, mas não temos como coibir porque eles levam os alunos para fazer os exames em João Pessoa e lá a escola onde é feita a prova é autorizada pelo conselho daquele estado. Então estamos de mãos atadas.”
Educadora considera um abuso
A subcoordenadora de Inspeção Escolar da Seec, Auxiliadora Albano, se mostra indignada e revela que muitas pessoas procuram a secretaria em busca de informações sobre os cursinhos que oferecem Ensino Fundamental ou Médio em 30 dias. “Não podemos dizer que é ilegal, mas é um abuso”, admite. Para ela, o certo seria as duas instituições pedirem credenciamento no conselho potiguar, para poderem realizar os exames no próprio Rio Grande do Norte. “Mas elas não fazem isso”, lamenta.
A subcoordenadora critica também o fato de as propagandas e faixas dos cursinhos (que geralmente não trazem os nomes das instituições) divulgarem que se tratam de exames “autorizados pelo Conselho Estadual de Educação”, sem especificarem que se trata do conselho paraibano e não o do Rio Grande do Norte. “Eles falam ainda do Ministério da Educação, mas o MEC não tem nada a ver com isso”, reclama. Os conselhos estaduais é que têm o poder de autorizar, ou não, tais exames.
A esperança de Auxiliadora Albano é no trabalho do Ministério Público e do próprio Conselho Estadual de Educação do RN, que vem acompanhando o caso. De acordo com a promotora Luciana Maciel, já foram solicitadas, inclusive, informações à Secretaria de Educação da Paraíba. “E temos também no inquérito um documento repassado pelo ex-secretário de Educação do Rio Grande do Norte, Ruy Pereira, que diz que mesmo o funcionamento de cursos avulsos precisa ser regulamentado pela secretaria.”
Provas no RN são mais criteriosas
Comparando as provas oferecidas pelos cursinhos de “30 dias” em João Pessoa e as realizadas pelas bancas permanentes ligadas à Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte fica fácil entender o atrativo das instituições que levam os alunos ao estado vizinho. O exame de João Pessoa dura apenas um domingo e inclui somente 120 questões, “todas de marcar”, como faz questão de ressaltar o funcionário de um dos cursinhos. Até a viagem de ida e volta à Paraíba está incluída no preço total do pacote.
O modelo adotado nas escolas públicas potiguares permite se fazer as provas de no máximo três disciplinas a cada sete dias, ou seja, o estudante leva um mínimo de três semanas para concluir as oito matérias do Ensino Médio e, se for reprovado em alguma, só poderá refazê-la após 60 dias. Além disso, são 40 questões por prova. Em Natal há bancas permanentes nos centros de educação Felipe Guerra (Praça Cívica), Reginaldo Teófilo (Caic de Lagoa Nova) e Lia Campos (avenida Coronel Estevam).
De acordo com o diretor do Felipe Guerra, José de Arimatéia Morais, os estudantes que desejam concluir o Ensino Médio têm ainda a opção de estudar no supletivo. Nesse caso, o Ensino Médio é concluído em um ano de estudos, durante o qual o aluno pode também ir realizando as provas da banca. “Se eles passarem em determinada disciplina, já não precisam frequentar as aulas daquela matéria”, explica.
Para o supletivo, a idade mínima é de 15 anos, no Ensino Fundamental, e 17 anos, quando se trata de Ensino Médio. “A banca é diferente. Você vem se matricula e faz a inscrição por disciplina, sem precisar assistir aula. Aí pode se preparar por conta própria e agenda uma prova por dia, no máximo três por semana”, detalha. No Ensino Fundamental é preciso aprovação em cinco disciplinas: Português, Matemática, Ciências, História e Geografia. No Ensino Médio são oito: Português, Matemática, Química, Física, História, Biologia, Geografia e Língua Estrangeira.
O Felipe Guerra atualmente conta com 2.304 alunos matriculados nos supletivos. Na banca permanente estão inscritos 3.787 no Ensino Médio e 1.677 no Fundamental. Para se ter uma ideia do rigor das provas, é comum haver reprovações. “Tem gente matriculada na banca desde 2008 e que vai fazendo e repetindo as provas até concluir todas as aprovações necessárias”, revela.
